Melhoria na lei pode diminuir superlotação das cadeias do Brasil e ser mais justa
O grupo que elabora o programa de governo do pré-candidato à Presidência, Lula (PT), estuda alterar a lei de drogas para reduzir os encarceramentos. A informação é do site Poder360. De acordo com o site, a ideia em debate é estabelecer parâmetros mais claros sobre o que é tráfico. Hoje a definição é aberta e depende da interpretação das autoridades envolvidas no caso. Atualmente, a lei estipula pena de 5 a 15 anos de prisão para quem comete esse crime.
Especialistas em segurança pública consultados pelo Poder360 atribuem à norma responsabilidade sobre o aumento da população carcerária nos últimos anos. “Estariam sendo enquadradas em crime de tráfico pessoas que poderiam receber penas mais brandas”. Em 2006, ano em que o dispositivo entrou em vigor, eram cerca de 401 mil pessoas presas no país. No ano passado, eram 821 mil.
Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Petistas têm feito, reservadamente, uma espécie de “mea culpa” sobre segurança pública. A avaliação é que o partido e suas gestões à frente do Planalto deram pouca ênfase na área e deixaram a raia aberta para o bolsonarismo se proliferar no meio.
Caso Lula seja eleito e a mudança se torne realidade, será uma espécie de “reparação”. A lei de drogas, dispositivo que seria alterado, foi aprovada e sancionada no 1º governo de Lula. A mudança, porém, só sai do papel se o Congresso Nacional aprovar.
O programa de governo do petista está em fase de elaboração. As diretrizes do plano, divulgadas no início de junho, falam em “políticas que enfrentem o genocídio e a perseguição à juventude negra, com o superencarceramento”.
A versão final do documento precisa ser entregue na hora de registrar a candidatura junto ao TSE. O PT e a federação que o partido integra aprovaram a chapa de Lula com Geraldo Alckmin (PSB) na 5ª feira (21).