Paulo Alberto, de 36 anos, aguardava a liberdade desde o dia 10 maio, quando o STJ determinou a expedição do alvará
O porteiro Paulo Alberto, de 36 anos, deixou a prisão na última sexta-feira (12), após a juíza Viviane Ramos de Faria, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, decidir pela soltura imediata dele. Paulo estava preso há três anos no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, após ter sido reconhecido por foto em 62 processos.
Em votação na última quarta-feira (10), o colegiado da Terceira Seção exigiu a soltura de Paulo, afirmando que a condenação do porteiro e os demais 61 processos foram baseados apenas no reconhecimento fotográfico falho. Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável por expedir os alvarás de soltura, manteve Paulo no presídio por mais 48 horas.
Segundo a defesa de Paulo, todos os processos contra o porteiro, de 2017 a 2020, basearam-se em reconhecimentos fotográficos. Documentos apresentados pela defesa, que é feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio e pelo Instituto de Defesa pelo Direito de Defesa (IDDD), mostram que os processos de Paulo têm “irregularidades gritantes”.
Guilherme Carnelós, presidente do IDDD, afirma que o reconhecimento fotográfico deve ser visto como um caminho, um ponto de partida, e não como prova cabal. Em nenhum dos processos foi citada outra prova além da fotografia de Paulo, e ele sequer foi chamado para depor, só soube do processo quando foi preso.
Até dezembro de 2022, Paulo respondia por 62 ações penais, das quais 28 tiveram sentenças decretadas: 11 condenações e 17 absolvições. Na maioria, o porteiro era acusado de roubo de veículos e cargas, mas há também acusação de homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte). Até ser preso, em março de 2020, ele não tinha antecedentes criminais.
Pai de dois filhos, um garoto de 9 anos e uma menina de 4, Paulo morava desde 2015 no Condomínio Toscana, em Santa Tereza, Belford Roxo. Em 2018, passou a trabalhar, sem carteira assinada, como porteiro no próprio condomínio e completava a renda com bicos de limpeza de automóveis. Sua irmã, Paula Amanda Silva, afirmou que a filha dele, na época com um ano, perdeu os primeiros momentos com o pai e que o menino ficava muito triste com a separação do pai todas as vezes que visitava o presídio.