Gilmar Mendes pediu o prazo de uma semana para fixar tese sobre quantidade permitida para usuários de maconha.
Na tarde da última quarta-feira (2), após um hiato sete anos, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que debate a legalização da maconha, que no início do ano começou a ter derivado seu testado em um hospital em São Paulo para enxaqueca crônica, para consumo pessoal no Brasil. A venda da droga não está sendo pautada e, portanto, seguirá como ilegal. Além disso, os ministros devem fixar quais critérios diferem usuários de traficantes.
Sugerindo a fixação entre vinte e cinco e sessenta gramas como a quantidade permitida para os usuários, Alexandre de Moraes votou pela descriminalização do porte limitado. Diante disso, Gilmar Mendes realizou o pedido do adiamento do julgamento por uma semana, para que fosse decidida a tese sobre a quantidade permitida aos usuários legais de drogas.
O relator está sendo divergido pela maioria dos ministros, que acreditam que a medida seja restrita à maconha, fazendo uma separação da descriminalização de outros tipos de drogas. “A lei não é aplicada igual para todos. O analfabeto é considerado traficante com trinta e duas gramas de maconha; quem tem segundo grau completo, quarenta gramas”, disse Moraes em um de seus discursos.
Ainda durante a sessão, Alexandre de Moraes multou o ex-apresentador do Flow Podcast, Monark, em R$ 300 mil e determinou a abertura de um inquérito por suspeita de crime de desobediência a decisão judicial, pois criou novos perfis nas redes sociais e plataformas, burlando regras. Tendo que suspender o pagamento de quaisquer valores oriundos de monetização, publicidade e inscrição de apoiadores, as plataformas tiveram também que bloquear em até duas horas após a decisão os perfis do streamer, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Confira a informação na publicação abaixo:
????AGORA: Após voto a favor de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes adia a votação sobre a descriminalização do porte de drogas, incluindo a maconha. O placar no STF é de 4×0. pic.twitter.com/lkis4neojk
— CHOQUEI (@choquei) August 2, 2023
