Até o momento não existe previsão para o cultivo individual
O Brasil liberou nesta terça-feira (8) o plantio da cannabis para uso medicinal, veterinário, cientifico e industrial. O projeto foi aprovado pela Comissão Especial na manhã desta terça, e a autorização faz parte do Projeto de Lei 399/15. Agora, o plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Até o momento não existe previsão para o cultivo individual.
A votação terminou empatada por 17 a 17, mas o relator do texto, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) votou a favor. Quando esse processo for concluído, o texto seguirá para apreciação do plenário da Câmara. A bancada governista planeja pressionar politicamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta demore a ser colocada em pauta.
Deputados alinhados com o presidente Jair Bolsonaro, como Osmar Terra (MDB-RS), afirmaram que a votação do texto representa mais um passo para a liberação do uso da maconha no Brasil e chamaram a proposta de “marco legal da maconha”. Nas redes sociais, diversas pessoas comemoraram. Veja alguns dos comentários.
“Acabamos de aprovar em comissão especial o PL 399/15, que regulamenta o uso de medicamentos formulados com cannabis no Brasil. O obscurantismo bolsonarista tentou impedir a aprovação, mas venceu a ciência! @samiabomfim apresentou o voto favorável do PSOL.” Publicou o Twitter oficial do PSOL.
Depois de duas obstruções, acabamos de aprovar o parecer do PL399/15 que regulamenta o uso medicinal da Cannabis.
Hoje, a defesa da ciência avança. Seguimos debatendo as emendas para garantir a democratização do acesso a esses tratamentos.— Túlio Gadêlha (@tuliogadelha) June 8, 2021
✅Com voto de desempate do relator, aprovado o PL da Cannabis Medicinal!
Vitória para o tratamento de diversas doenças que poderão ter acesso a MEDICAMENTOS 50% MAIS BARATOS! ???????? https://t.co/wgnKIP81yN
— Vinicius Poit (@ViniciusPoit) June 8, 2021