Projeto de lei que proibe o uso de letras de Rap como provas em julgamentos, é aprovado na Califórnia

Escrito por Rodrigo Silva 25/08/2022 às 09:30

Foto: Divulgação
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A Califórnia será o primeiro estado a colocar limites sobre quando as letras do rap pode ser usado nos tribunais.

Na segunda-feira (22 de agosto), os legisladores da Califórnia deram sua aprovação final ao projeto de lei que restringiria o direito dos promotores de citar letras de rap em suas provas. Como a Billboard relata, esta é uma vitória inédita contra algo que os críticos sustentam que pode influenciar o uso de preconceito racial pelos júris. O Senado aprovou a lei por unanimidade há alguns dias e nesta semana votou novamente a favor de um projeto de lei que já havia sido aprovado meses antes.

Agora, o projeto de lei será enviado ao governador, Gavin Newsom, que muitos acreditam que o sancionará. Se aprovada, a nova lei só permitirá o uso de letras no tribunal quando “os promotores puderem mostrar que são diretamente relevantes para os fatos do caso e não ‘injetarão preconceito racial no processo'”. No início deste ano, em Nova York, um projeto semelhante foi paralisado – depois de chegar ao Senado estadual, não conseguiu votação na Assembleia.

California Legislature Passes Rap Lyrics Bill, Which Awaits Gov. Newsom's Signature | Pitchfork

Foto: David Paul Morris/Bloomberg via Getty Images

O projeto de lei contou com a ajuda de nomes como JAY-Z e Fat Joe, que pressionaram o governo dos Estados Unidos para que os promotores parem de usar letras de rap na tentativa de provar culpa durante os julgamentos criminais.  A regulamentação da Califórnia vai exigir que os tribunais considerassem que a evidência musical oferece valor “mínimo”, a menos que o estado “possa mostrar que a expressão foi criada perto do tempo do crime; tenha um nível de semelhança com o fato ou inclua ‘detalhes factuais’ sobre o crime não são de outra forma publicamente disponíveis”.

O projeto também pede que os tribunais admitam depoimentos sobre “pesquisas experimentais ou em ciências sociais” que mostrem como um determinado gênero “introduz preconceito racial nos procedimentos”. Conforme observado pela Billboard, mais de um estudo empírico mostrou que os jurados veem as letras de hip-hop como mais perigosas do que outros gêneros, mesmo que os artistas estejam cantando as mesmas palavras.

O projeto de lei proposto acontece quando Young Thug Gunna estão atrás das grades sob acusações de extorsão contra sua gravadora, Young Slime Life, que os promotores do condado de Fulton, Geórgia, acusaram de ser uma “gangue de rua criminosa” por trás de uma série de crimes violentos – incluindo assassinato e assalto à mão armada — em Atlanta. Letras das músicas dos dois artistas também estão sendo colocadas como provas.

Ambos os rappers foram indiciados em maio, com Thug sendo preso acusado de conspiração para violar a Lei de Organizações Influenciadas e Corruptas (RICO) e uma acusação de participação em atividades criminosas de gangues de rua. Gunna também está enfrentando uma acusação de conspiração para violar a Lei RICO.

Confira abaixo o vídeo no YouTube:

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