As taxas implantadas pelo governo podem chagar a até 30%.

O cenário de apostas no Brasil pode ser prejudicado com a nova ordem do governo. Segundo o portal InfoMoney, o governo do Brasil tomou uma decisão definitiva em relação à taxação das apostas esportivas, tanto para as empresas quanto para os jogadores. Seguindo a medida provisória formulada pelo Ministério da Fazenda, os apostadores agora terão que arcar com uma carga tributária de 30% sobre os valores recebidos como prêmio durante a realização de eventos esportivos.

No entanto, será concedida uma isenção para os prêmios que se enquadrem na faixa de renda livre de Imposto de Renda, que atualmente é de R$ 1.903,98. A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada. Ele disse que mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.

As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de 5 anos e mais 15% de imposto sobre o “gross gaming revenue” (receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores). O percentual é o mesmo praticado no Reino Unido, que tem um mercado maduro e elevado índice de formalização, segundo Manssur.

“A busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”, afirmou o secretário especial da Fazenda. “Não desconfiem da capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade”.