Seguindo as propostas de Nova York, a Califórnia protegerá os rappers de serem julgados injustamente por sua arte.
A Califórnia se tornou o primeiro estado dos EUA a proibir que letras sejam usadas contra rappers como prova em processos judiciais. A lei entrou em vigor na sexta-feira, quando o governador americano, Gavin Newsom assinou um projeto de lei para limitar o “conteúdo criativo” de ser mantido contra artistas ou músicos no estado. Tem sido uma luta longa e árdua para os defensores dessa prática, mas a legislação recente em Nova York aponta para um futuro melhor junto com este projeto. Em meio à acusação da YSL que colocou Young Thug e Gunna atrás das grades e também tem usado letras dos rappers como provas, os fãs provavelmente estão gratos pela ação das autoridades.
O projeto de lei de Nova York não proibiu completamente o uso de letras, há uma brecha semelhante no projeto de lei da Califórnia: as letras podem ser usadas, mas somente se revisadas e consideradas necessárias para o veredicto pelo juiz. Mesmo com essa ressalva, a AB 2799 (Lei Descriminalizadora da Expressão Artística) é uma legislação única que adota medidas sem precedentes para proteger os trabalhos criativos dos rappers. O governador Newsom assinou o projeto de lei em uma chamada de vídeo com os rappers E-40, Meek Mill, Killer Mike, YG e outros presentes.
Foto: ReproduçãoReginald Byron Jones-Sawyer, que apresentou o projeto de lei, expressou sua crença de que a Lei DAE “dará aos juízes a orientação necessária para avaliar se uma expressão criativa é admissível durante um julgamento criminal e fornece uma estrutura que garantirá que a expressão criativa não seja usada para desencadear, reforçar estereótipos, ou ativar preconceitos raciais”. A advogada de entretenimento Dina Polt foi uma das muitas que comemoraram a conquista.
“Esta legislação estabelece importantes proteções que ajudarão os tribunais a responsabilizar os promotores e impedi-los de criminalizar a expressão artística de negros e pardos”, afirmou. “Obrigado, Gov. Newsom, por estabelecer o padrão. Esperamos que o Congresso aprove legislação semelhante, pois este é um problema nacional”.
Um projeto de lei semelhante foi apresentado no Congresso em julho do mês passado, então as letras de rap ainda podem ter uma chance de salvação em nível federal. Por enquanto, as leis estaduais são o que separa a expressão artística de um rapper e o tempo de prisão, e a Califórnia está estabelecendo um importante precedente para o resto do sindicato.
Confira abaixo as postagens no Twitter:
CA is the 1st state to ensure creative content – like lyrics & music videos – can't be used against artists in court without judicial review.
Thanks, @JonesSawyerAD59 for your work & @yg @KillerMike @tydollasign @Tyga @MeekMill @E40 @TooShort for your dedication to the cause. pic.twitter.com/cpOSCiHh0X
— Governor Gavin Newsom (@CAgovernor) September 30, 2022
The second time I witnessed the Governor of California sign bills that help our people … probation caps & bans on using rap lyrics in court “I RESPECT YOU” Thankyou I understand the magnitude of the moves you make we need help in the system! https://t.co/ZG1zW91hmu
— MeekMill (@MeekMill) September 30, 2022
