Caso aconteceu no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
A pedido da Defensoria Pública, o Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar uma pensão indenizatória à família de João Pedro Matos Pinto, o jovem de 14 anos que foi baleado, com um tiro de fuzil, durante operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em 18 de maio de 2020. A família é assistida pela DPRJ, que vem acompanhando o caso e cobrando explicações sobre as investigações.
Inicialmente, a investigação da morte de João Pedro foi promovida pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal (MPF). Depois, por indícios de que a morte teria sido provocada por policiais civis (e não federais), o MPF deixou o caso. A investigação estadual continua, mas está estagnada desde outubro de 2020, quando foi realizada a reprodução simulada da morte do adolescente. Em maio de 2021, a DPRJ requisitou que o MPF voltasse ao caso.
Na Tutela de Evidência, concedida pela justiça, o Estado deverá incluir imediatamente os pais de João Pedro na folha de pagamento mensal e efetuar o pagamento no valor de 2/3 do salário mínimo, a ser dividido igualmente entre a mãe e o pai, até a data em que o menor vitimado completaria 25 anos de idade. Depois disso, o Estado deverá pagar 1/3 do salário mínimo até a data em que o jovem completaria 65 anos.
No mês passado, a Justiça do Rio determinou que os três policiais civis acusados de envolvimento na morte do menino João Pedro, de 14 anos, durante uma operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no dia 18 de maio de 2020, sejam reintegrados à instituição em função administrativa.
