Homegrown indoor pot plants and leaves

Um paciente que tem dores crônicas na coluna ocasionadas por hérnias de disco conseguiu convencer a Justiça Federal a autorizá-lo a cultivar em casa cânhamo industrial.

A juíza Maria Isabel do Prado, a 5ª Vara Criminal Federal em São Paulo, permitiu que o paciente, que também sofre de psoríase, cultive a planta, que é rica em canabidiol (CBD), mas é pobre em THC (um dos princípios ativos da maconha, com efeitos entorpecentes).

Segundo a juíza, o cânhamo industrial não provoca os efeitos nocivos que podem ocorrer em quem consome a maconha.

Originalmente, o paciente havia pedido um salvo-conduto para importar, transportar e cultivar pelo menos 10 unidades da planta cannabis em sua casa para fins medicinais.

Ele alegou que não tem condições financeiras de comprar o produto médico importado, que atualmente é permitido pelas autoridades sanitárias brasileiras. Por esse motivo, segundo ele, a alternativa seria a fabricação caseira do produto com base na planta.

Para a juíza, a defesa do cultivo da maconha com pretexto terapêutico pode servir de desculpa para o uso indiscriminado da planta, inclusive como entorpecente.

Mas, segundo a juíza, é possível o cultivo do cânhamo industrial para extração de óleo com canabidiol, usado em tratamento de diversas doenças.

“Entendo que neste caso é cabível a excepcional expedição de salvo-conduto para dirimir o risco de precipitada atuação policial, considerando, ademais, as condições pessoais do paciente, a comprovada necessidade para tratamento da saúde e a atipicidade em razão da pequena capacidade de lesão ao bem jurídico tutelado da saúde pública”, afirmou a juíza.

Fonte: Poder 360