O presidente Lula assinou na manhã de hoje o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, afim de combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.
Como informado nesta manhã pela Agência do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superavit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
“A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.” assim explica a página oficial do GOV.
Confira a publicação abaixo:
Ver esta publicação no Instagram
