Guarda Municipal vai recolher os equipamentos.

Nesta sexta-feira (26) a prefeitura do Rio publicou um decreto no Diário Oficial do município, que proíbe a utilização de caixas de som ou ‘quaisquer meios de amplificação sonora’ nas praias da capital fluminense, algo bastante utilizado pelos cariocas quando vão à praia. Para quem não seguir as regras, texto, assinado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), diz que cabe à Guarda Municipal coibir e prevê que os guardas precisarão emitir um TRES (Termo de Retenção de Equipamento Sonoro) no momento da apreensão do equipamento

A utilização desses equipamentos só está liberada para “promoção de atividades desportivas ou de lazer” ou em eventos, desde que devidamente autorizados pela prefeitura. Segundo o texto, o objetivo do decreto é tornar eficazes as medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora nas praias e parques da cidade.

Em Cabo Frio, algo semelhante também está acontecendo. Foi lançada a campanha “Na praia, bom é o som do mar”, que proíbe o uso de equipamento sonoro em locais públicos, conforme como determina a Lei Estadual 3467/2000. A ação é realizada pelas equipes do Grupamento de Praia e da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), da Guarda Civil Municipal, Fiscalização de Posturas, Meio Ambiente e Polícia Militar.

Segundo o secretário de Direitos Humanos e Segurança, Ruy França, desde o início da operação, em 29 de dezembro, outras 35 caixas foram apreendidas na cidade, totalizando até o momento 67 equipamentos recolhidos pela Prefeitura. “Todos os aparelhos são levados para o depósito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Para retirar, o proprietário precisa se dirigir ao setor de Fiscalização de Posturas, que fica na sede da Prefeitura, no Braga, preencher o auto de infração e pagar a multa prevista no Código Municipal de Posturas, cujo valor varia de acordo com o tamanho do equipamento”, explica o secretário.