Órgão alega que cobrança pode violar Código de Defesa do Consumidor.
Nas últimas semanas, a notícia que o compartilhamento de contas da Netflix teria uma taxa adicional no plano movimentou os internautas de forma negativa. A empresa de streaming decidiu que as contas devem ser utilizadas apenas por membros de uma única residência, cobrando um valor extra caso queiram compartilhar suas contas. Felizmente, o Procon entrou em contato com a empresa a fim de defender os direito dos consumidores.
Como informa o g1; O Procon do Paraná notificou nesta sexta-feira (26) a Netflix pela cobrança por compartilhamento de senhas. Conforme o órgão, a empresa não deixou claro como vai diferenciar compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos. Na última terça (23), a empresa informou que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que dividam a plataforma com outras pessoas fora da residência.
“O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer local”, afirmou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
A plataforma tem o prazo de 20 dias para fornecer informações ao órgão. De acordo com o Procon, se o serviço pode ser acessado por meio de aparelhos móveis, a empresa não pode limitar o acesso apenas à residência.