No próximo dia 26 de Abril acontecerá uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode extinguir a exigência do registro profissional de artista (DRT) fazendo assim acabar com a obrigatoriedade de diplomas ou certificado de capacitação para o exercício das profissões de artistas e técnico em espetáculos de diversões.
A falta do registo pode dificuldar diversos artistas a ter benefícios da previdência, como aposentadoria, auxílios doença e maternidade, fazendo o trabalho virar uma “manifestação artística”.
Para o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo (Sated-SP), esse entendimento é um “equivoco”. “A partir do momento em que uma empresa me contrata para tocar violão e fazer uma cena no comercial, isso passa a ser uma relação de trabalho”, afirma o presidente da entidade, Dorberto Carvalho.
O dirigente explica que a obrigatoriedade não impede que uma pessoa possa tocar um instrumento, por exemplo, em praça pública. “O registro não fere essa liberdade artística e garante direitos aos artistas que estejam ligados a uma empresa”.
A votação irá acontecer no próximo dia 26 de Abril.
