Pena para injúria racial é reajustada para até cinco anos, além da aplicação multa
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (18), o projeto de lei que equipara os crimes de racismo e injúria racial. Para isso, será alterado o artigo 140 do Código Penal, que aumentará a pena que anteriormente era prevista para quem cometia injúria. A matéria agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em uma sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. A sessão foi uma homenagem dos parlamentares ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, no século 17.
Atualmente, o crime de injúria racial é previsto no Código Penal, o qual estabelece punição de 1 a 3 anos de reclusão e multa para quem ofende a dignidade de outra pessoa utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, entre outros.
Portanto, o projeto aprovado transfere a injúria racial do Código Penal para a Lei de Crimes Raciais. O objetivo da mudança, segundo defensores da proposta, é eliminar “qualquer dúvida” de que a prática, assim como o racismo, é inafiançável e imprescritível.
A proposta recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário, o que favoreceu o seguimento para análise da Câmara dos Deputados.
